Redução da Base de Cálculo
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.
Exemplo:
Valor da operação: R$ 5.000,00
Alíquota aplicada: 12%
ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00 (Valor do ICMS sem redução)
Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00 (Valor do ICMS com redução de 20%)
NFe com redução de base de cálculo no EngeInteg
Para criar uma nota de um produto com redução de base de cálculo é necessário preencher corretamente os 3 campos abaixo destacado:
- Base ICMS: Nesse campo deverá ser coloca do o valor cheio (não deverá ser coloca o valor já cálculado com a redução);
- CST: 20 – Com redução de base de cálculo;
- Redução Base ICMS: Nesse campo deverá ser informado o valor em percetual da redução do produto.
Com esses 3 campos preenchidos o sistema automaticamente irá cálcula o valor para de Base de ICMS e vai gerar o valor de ICMS com o valor da redução correto.